PL 5184/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Exigir exame toxicológico bianual como condição para habilitação dos condutores para o exercício de atividade remunerada

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Marcos do ValApresentada em 24/09/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Transporte e trânsito

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 24/09/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº176, em 24/09/2019.
  2. 04/05/2022Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
  3. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
PR0% · 1
SP100% · 1
Exigir exame toxicológico bianual como condição para habilitação dos condutores para o exercício de atividade remunerada50% sim · 2 opiniões
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