PL 5188/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Intérprete de Libras em comunicações escolares para pais surdos
Projeto obriga a presença de intérprete de Libras no atendimento de pais surdos nas comunicações de escolas públicas e particulares.
O que muda
Com a propostaPassa a ser obrigatória a presença de intérprete de Libras no atendimento a pais surdos nas comunicações escolares.
Com a propostaA regra vale para escolas da rede pública e da rede privada.
Quem é afetado
Pais e responsáveis surdos
Escolas públicas e privadas
Intérpretes de Libras
Onde ela está
- 24/09/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº176, em 24/09/2019. - 03/10/2019Relatoria com Senador Romário na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório. - 04/11/2019Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 125ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/11/2019. - 07/11/2019Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CDH
Texto oficial
Na 125ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa a senadora Zenaide Maia relatora "ad hoc" para leitura do relatório. Lido o relatório, adiadas a discussão e votação. - 29/11/2019Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 136ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2019. - 04/12/2019Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 136ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH. ************* Retificado em 06/12/2019************* Na 136ª Reunião, extraordinária, real… - 21/03/2023Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. - Desde 21/03/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1323 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 27
CE100% · 16
SP100% · 8
PR100% · 7
RJ100% · 4
PE100% · 4
AC100% · 4
SC100% · 3
RS100% · 2
DF50% · 2
AM100% · 1
RO100% · 1
Ver os outros 1 estados
RR100% · 1