PDL 637/2019Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Susta o inciso XV e o § 11 do art. 35 e o inciso IX do art. 36, ambos do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação dada…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- Desde 24/09/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2597 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 2
RJ0% · 1