PL 5155/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Izalci LucasApresentada em 18/09/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Impostos e contas públicas · Serviço público e servidores

Quem é afetado

18/09/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº171, em 18/09/2019.
16/10/2019Relatoria com Senador Otto Alencar na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
05/04/2023Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
Desde 05/04/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1308 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 3