Proíbe a produção, importação, exportação, comercialização e distribuição de sacolas plásticas descartáveis não compostáveis

Onde ela está

1. 18/09/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº171, em 18/09/2019.
2. 04/10/2019Relatoria com Senador Oriovisto Guimarães na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
3. 10/05/2023Relatoria com Senador Esperidião Amin na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
4. 10/05/2023Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/05/2023.
5. 16/05/2023Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:29.
6. 16/05/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 16/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
7. 26/05/2026Aprovada na CAE

   Texto oficial

   Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 68/2025-CAE, na forma de diligência para instruir o PL 5154/2019.
8. Desde 26/05/2026Agora: Aguardando providências (sem movimentação há 161 dias)