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PEC 139/2019Muda a Constituição

Traz mecanismos para financiar as instituições federais de ensino

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Leila Barros; Alessandro Vieira; Alvaro Dias; Arolde de Oliveira; Carlos Viana; Confúcio Moura; Dário Berger; Eduardo Girão; Eliziane Gama; Fabiano Contarato; Flávio Arns; Jayme Campos; Jorge Kajuru; Jorginho Mello; Juíza Selma; Lasier Martins; Luiz Carlos do Carmo; Mailza Gomes; Marcelo Castro; Marcos do Val; Oriovisto Guimarães; Otto Alencar; Paulo Paim; Randolfe Rodrigues; Reguffe; Soraya Thronicke; Styvenson Valentim; Zenaide MaiaApresentada em 18/09/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Educação

Onde ela está

  1. 18/09/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº171, em 18/09/2019.
  2. 30/10/2019Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
  3. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1369 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 3
MA0% · 1
MG0% · 1
PB100% · 1
ES100% · 1
RN0% · 1
SC100% · 1
RJ100% · 1
Traz mecanismos para financiar as instituições federais de ensino70% sim · 10 opiniões
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