PEC 139/2019Muda a Constituição

PEC que cria mecanismos de financiamento para universidades federais

Proposta de Emenda à Constituição que traz mecanismos para financiar as instituições federais de ensino. Aguarda a escolha de um relator.

Autoria: Leila Barros; Alessandro Vieira; Alvaro Dias; Arolde de Oliveira; Carlos Viana; Confúcio Moura; Dário Berger; Eduardo Girão; Eliziane Gama; Fabiano Contarato; Flávio Arns; Jayme Campos; Jorge Kajuru; Jorginho Mello; Juíza Selma; Lasier Martins; Luiz Carlos do Carmo; Mailza Gomes; Marcelo Castro; Marcos do Val; Oriovisto Guimarães; Otto Alencar; Paulo Paim; Randolfe Rodrigues; Reguffe; Soraya Thronicke; Styvenson Valentim; Zenaide MaiaApresentada em 18/09/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Educação

O que muda

Com a propostaPassa a prever mecanismos de financiamento para as instituições federais de ensino, segundo a ementa (os detalhes estão no texto completo da PEC, que não foi fornecido).

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Instituições federais de ensino

Estudantes das instituições federais

Servidores das instituições federais

Onde ela está

18/09/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº171, em 18/09/2019.
30/10/2019Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 3

0% · 1

100% · 1