Licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, para disciplinar a concessão de obra pública

Onde ela está

1. 18/09/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº171, em 18/09/2019.
2. 30/10/2019Relatoria com Senador Roberto Rocha na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
3. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.