PL 5122/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estabelecer o pagamento de multa em caso de descumprimento de ordem judicial por instituições financeiras obrigadas a prestar informações…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 17/09/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº170, em 17/09/2019. - 13/03/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Em virtude do arquivamento, ao final da legislatura, dos Projetos de Lei do Senado nºs 102 e 305, de 2016, objetos de requerimento de tramitação conjunta do Senador Izalci Lucas, o requerimento fica prejudicado e deixa de ser lido. O Projeto de Lei nº 5.122, de 2019, retorna ao e… - Desde 13/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1331 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.