PL 5103/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Prorrogação de benefícios fiscais do audiovisual

Projeto que estende por mais tempo os prazos de benefícios fiscais previstos em duas leis e numa medida provisória, todos ligados a incentivos fiscais.

Autoria: Marcos do ValApresentada em 17/09/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Impostos e contas públicas

O que muda

Com a propostaOs prazos dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685/1993 e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1/2001 seriam prorrogados.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Empresas que utilizam os benefícios fiscais previstos nas normas citadas
Produtores e projetos beneficiados pelos incentivos fiscais

Onde ela está

  1. 17/09/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº170, em 17/09/2019.
  2. 26/09/2019Relatoria com Senador Dário Berger na CE
    Texto oficialAvocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dário Berger (art. 129 do RISF).
  3. 15/10/2019Aprovada na CE
    Texto oficialEm reunião realizada em 15/10/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À CAE
  4. 05/11/2019Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
  5. 30/01/2020Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/02/2020.
  6. 04/02/2020Votação adiada
    Texto oficialReunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
  7. 05/06/2024Relatoria com Senador Weverton na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
  8. Desde 05/06/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 881 dias)
  9. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RJ99% · 136
SP99% · 109
MG88% · 17
PR92% · 12
RS92% · 12
PE100% · 8
AC100% · 7
PB100% · 5
DF80% · 5
BA100% · 4
SC100% · 2
ES100% · 1
Ver os outros 4 estados
PI100% · 1
MS100% · 1
MT100% · 1
SE100% · 1
Prorrogação de benefícios fiscais do audiovisual98% sim · 322 opiniões
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado