Dispor sobre a contagem do prazo de licença à servidora gestante e sobre o horário especial de visitação nos casos em que o recém-nascido…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 17/09/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº170, em 17/09/2019.
2. 25/09/2019Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 816, de 2019, do Senador Romário, solicitando a tramitação conjunta do PL 1852/2019 com o PL 5095/2019.
3. Desde 01/11/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1097 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.