PL 5074/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Parâmetros para o Fundo Partidário e o Fundo de Campanha
Projeto do senador Jorge Kajuru que define regras para a formação do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaEstabelece parâmetros para a constituição do Fundo Partidário, alterando a Lei nº 9.096/1995.
Com a propostaEstabelece parâmetros para a constituição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, alterando a Lei nº 9.504/1997.
Quem é afetado
Partidos políticos
Candidatos e campanhas eleitorais
Onde ela está
- 17/09/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº170, em 17/09/2019. - Desde 26/09/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2596 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 1
SP100% · 1