PL 4996/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mais participação e transparência nas regras sobre queimadas e incêndios
Propõe medidas de participação e transparência na política de controle de queimadas e incêndios florestais, alterando a lei de proteção da vegetação nativa.
O que muda
Com a propostaPassa a prever medidas de participação social relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.
Com a propostaPassa a prever medidas de transparência relativas à mesma política, na Lei de Proteção da Vegetação Nativa.
Quem é afetado
Órgãos públicos responsáveis pela política de queimadas e incêndios florestais
População que vive em áreas de vegetação nativa
Sociedade civil interessada na política ambiental
Onde ela está
- 11/09/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº163, em 11/09/2019. - 13/09/2019Relatoria com Senadora Eliziane Gama na CMA
Texto oficial
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório. Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF): Primeiro dia: 13/09/2019 Último dia: 19/09/2019 - 26/11/2021Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/12/2021. - 30/11/2021Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:24. Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:24. - 01/12/2021Votação adiada
Texto oficial
Na 37ª reunião da Comissão realizada nessa data, a matéria foi retirada de pauta e aprovado o REQ 65/2021 - CMA. Matéria aguardando a realização da Audiência Pública. - 10/03/2023Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:48. - 13/03/2023Relatoria com Senadora Eliziane Gama na CMA
Texto oficial
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório. - 19/04/2023Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Audiência pública realizada em 19/04/2023, em atendimento aos REQ 3/2023 e REQ 15/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11254&codcol=50 - 28/08/2026Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/09/2026. - 01/09/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 01/09/2026, a apreciação da matéria foi adiada. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/14954 - Desde 01/09/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 63 dias)
- PróximoVotação na CMAEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
MG100% · 1
MS100% · 1
RJ100% · 1
SC100% · 1
SP100% · 1
TO100% · 1