Diretrizes para o controle interno dos órgãos públicos

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 11/09/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº163, em 11/09/2019.
2. 10/10/2019Relatoria com Senador Rodrigo Cunha na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
3. 08/03/2024Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CCJ

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
4. 22/11/2024Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 27/11/2024.
5. 27/11/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria retirada de Pauta e encaminhada ao Relator, Senador Hamilton Mourão.
6. 02/03/2026Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 04/03/2026.
7. 04/03/2026Aprovada na CCJ

   Texto oficial

   Na 1ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Hamilton Mourão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n°1-CCJ (Substitutivo).
8. Desde 05/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 243 dias)
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.