PL 5017/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Descontos na conta de luz para irrigação, aquicultura e poços

Propõe descontos especiais na tarifa de energia elétrica para irrigação, aquicultura e poços semiartesianos usados para consumo humano.

Autoria: Beto RosadoApresentada em 21/08/2019Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Cultura, esporte e lazer · Energia e mineração

O que muda

Com a propostaPassa a prever descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para a atividade de irrigação.
Com a propostaPassa a prever descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para a aquicultura.
Com a propostaPassa a prever descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para a exploração de poços semiartesianos para dessedentação humana.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Produtores rurais que usam irrigação
Aquicultores (criadores de peixes e outros organismos aquáticos)
Responsáveis por poços semiartesianos para consumo humano

Onde ela está

  1. 18/09/2019Relatoria com Senador Acir Gurgacz na CRA
    Texto oficialDistribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
  2. 03/08/2021Entrou na pauta de votação da CRA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/08/2021.
  3. 05/08/2021Votação adiada
    Texto oficialEm Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Acir Gurgacz.
  4. 24/08/2021Entrou na pauta de votação da CRA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 26/08/2021.
  5. 26/08/2021Aprovada na CRA
    Texto oficialEm Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária favorável ao Projeto com a Emenda n° 1-CRA.
  6. 10/03/2023Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CI
    Texto oficialDistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
  7. 30/04/2026Relatoria com Senador Marcos Rogério na CI
    Texto oficialAvocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério (art. 129 do RISF).
  8. 06/07/2026Entrou na pauta de votação da CI
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 07/07/2026.
  9. 07/07/2026Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 14ª reunião da Comissão.
  10. 14/07/2026Relatoria com Senador Eduardo Gomes na CI
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
  11. 14/07/2026Relatoria com Senador Hermes Klann na CI
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Hermes Klann, para emitir relatório.
  12. 14/07/2026Aprovada na CI
    Texto oficialReunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CRA, nos termos do substitutivo (Emenda nº 2/CI). Juntado o parecer da CI. À SLSF.
  13. Desde 22/07/2026Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 104 dias)
  14. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
PE100% · 76
BA100% · 37
MG100% · 13
CE100% · 8
SP0% · 4
GO33% · 3
DF33% · 3
MS100% · 2
PB100% · 1
AM100% · 1
PR0% · 1
SC100% · 1
Ver os outros 3 estados
SE100% · 1
ES100% · 1
MA100% · 1
Descontos na conta de luz para irrigação, aquicultura e poços94% sim · 153 opiniões
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