PL 5017/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Descontos na conta de luz para irrigação, aquicultura e poços
Propõe descontos especiais na tarifa de energia elétrica para irrigação, aquicultura e poços semiartesianos usados para consumo humano.
O que muda
Com a propostaPassa a prever descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para a atividade de irrigação.
Com a propostaPassa a prever descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para a aquicultura.
Com a propostaPassa a prever descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para a exploração de poços semiartesianos para dessedentação humana.
Quem é afetado
Produtores rurais que usam irrigação
Aquicultores (criadores de peixes e outros organismos aquáticos)
Responsáveis por poços semiartesianos para consumo humano
Onde ela está
- 18/09/2019Relatoria com Senador Acir Gurgacz na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório. - 03/08/2021Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/08/2021. - 05/08/2021Votação adiada
Texto oficial
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Acir Gurgacz. - 24/08/2021Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 26/08/2021. - 26/08/2021Aprovada na CRA
Texto oficial
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária favorável ao Projeto com a Emenda n° 1-CRA. - 10/03/2023Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - 30/04/2026Relatoria com Senador Marcos Rogério na CI
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério (art. 129 do RISF). - 06/07/2026Entrou na pauta de votação da CI
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 07/07/2026. - 07/07/2026Votação adiada
Texto oficial
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 14ª reunião da Comissão. - 14/07/2026Relatoria com Senador Eduardo Gomes na CI
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. - 14/07/2026Relatoria com Senador Hermes Klann na CI
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Hermes Klann, para emitir relatório. - 14/07/2026Aprovada na CI
Texto oficial
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CRA, nos termos do substitutivo (Emenda nº 2/CI). Juntado o parecer da CI. À SLSF. - Desde 22/07/2026Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 104 dias)
- PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPE100% · 76
BA100% · 37
MG100% · 13
CE100% · 8
SP0% · 4
GO33% · 3
DF33% · 3
MS100% · 2
PB100% · 1
AM100% · 1
PR0% · 1
SC100% · 1
Ver os outros 3 estados
SE100% · 1
ES100% · 1
MA100% · 1