PRS 86/2019Resolução interna do Senado
Audiência anual de queimadas com o Ministro do Meio Ambiente
Proposta de resolução do Senado que obriga a Comissão de Meio Ambiente a fazer, todo ano, audiência pública com o Ministro do Meio Ambiente sobre a política de queimadas e incêndios florestais.
O que muda
Com a propostaA Comissão de Meio Ambiente do Senado passa a realizar, anualmente, audiência pública com a presença do Ministro de Estado do Meio Ambiente.
Com a propostaNa audiência, o Ministro apresenta e discute os resultados e as perspectivas da Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.
Quem é afetado
Senadores integrantes da Comissão de Meio Ambiente
Ministério do Meio Ambiente
População exposta a queimadas e incêndios florestais
Onde ela está
- 11/09/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº163, em 11/09/2019. - 23/09/2019Relatoria com Senador Antonio Anastasia na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório. - Desde 02/02/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1737 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.