PL 4990/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispor sobre a desconstituição da paternidade
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 11/09/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº163, em 11/09/2019. - Desde 20/09/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2601 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.