PL 4971/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Eleições diretas para a diretoria da OAB nacional
Propõe que a diretoria do Conselho Federal da OAB seja escolhida por eleição direta, mudando a Lei do Estatuto da Advocacia.
O que muda
Com a propostaA diretoria do Conselho Federal da OAB passaria a ser escolhida por eleição direta, segundo a proposta.
Quem é afetado
Advogados
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Onde ela está
- 11/09/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº163, em 11/09/2019. - 25/09/2019Relatoria com Senador Rodrigo Pacheco na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório. - 26/04/2021Relatoria com Senador Marcos Rogério na CCJ
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP99% · 658
RJ99% · 270
MG97% · 209
PR98% · 162
RS99% · 102
SC100% · 93
DF100% · 88
PB98% · 81
PE100% · 63
BA98% · 55
ES98% · 45
MA100% · 45
Ver os outros 15 estados
AM100% · 41
AC100% · 37
GO91% · 35
CE100% · 33
MT100% · 27
MS100% · 27
PA95% · 22
RO95% · 22
RN100% · 13
AL100% · 8
PI100% · 7
TO100% · 6
RR100% · 3
SE100% · 3
AP100% · 1