PDL 617/2019Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Susta resolução do Conselho de Política Energética

Projeto de decreto legislativo que pretende suspender o artigo 1º de uma resolução do CNPE, de 2019. Aguarda designação de relator.

Autoria: Otto AlencarApresentada em 10/09/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Energia e mineração

O que muda

Com a propostaO artigo 1º da Resolução nº 20/2019 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deixaria de valer, caso o decreto seja aprovado.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Setor de energia

Consumidores de energia

Desde 11/09/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2612 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.