PDL 617/2019Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Susta o artigo 1º da Resolução nº 20, de 6 de setembro de 2019, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- Desde 11/09/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2610 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.