PL 4869/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Condicionar a retenção de quotas do Fundo de Participação dos Municípios para pagamento de obrigações tributárias correntes à apreciação…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 04/09/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº155, em 04/09/2019. - 24/09/2019Relatoria com Senador Lasier Martins na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório. - 10/12/2019Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Anexado ao processado, cópia do OF. nº 059/2019/CAE/SF, do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da proposição. (fl. 6). - 07/06/2023Relatoria com Senador Carlos Viana na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório. - Desde 07/06/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1245 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.