Disciplinar o percentual máximo de retenção para a não entrega decendial dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios

Onde ela está

1. 04/09/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº155, em 04/09/2019.
2. 24/09/2019Relatoria com Senador Lasier Martins na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
3. 10/12/2019Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   Anexado ao processado, cópia do OF. nº 060/2019/CAE/SF, do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da proposição. (fl. 5).
4. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.