PL 4855/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Uso do FGTS para comprar imóvel rural

Permite que o trabalhador rural use recursos do FGTS para comprar um imóvel rural. Está com a relatoria no Senado.

Autoria: Jader BarbalhoApresentada em 03/09/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego · Agro e rural · Cidades e moradia

O que muda

Com a propostaO trabalhador rural poderia usar o dinheiro do FGTS para comprar um imóvel rural.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Trabalhadores rurais
Trabalhadores com conta do FGTS

Onde ela está

  1. 03/09/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº154, em 03/09/2019.
  2. 05/05/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
    Texto oficialÀ SLSF, em atendimento à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa constante do Oficio SGM nº 135/2023, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
  3. 26/05/2023Entrou na pauta de votação
    Texto oficialFoi apresentado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111 e 113, de 2016; e dos Projetos de Lei nºs 685, 1.232, 1.540, 2.390, 2.967, 3.25…
  4. 14/08/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
    Texto oficialNa Sessão Deliberativa de 9 de agosto, foi aprovado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, ambos do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111, de 2016; do Projeto de Le…
  5. 06/09/2023Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
  6. 17/09/2024Entrou na pauta de votação
    Texto oficialFoi apresentado o Requerimento nº 807, de 2023, do Senador Irajá, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.967, de 2019, das demais proposições que tramitam em conjunto. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
  7. Desde 27/11/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 706 dias)
  8. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
DF100% · 3
SP100% · 2
PR100% · 1
RJ100% · 1
Uso do FGTS para comprar imóvel rural100% sim · 7 opiniões
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