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PL 4848/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Legendagem descritiva em obras audiovisuais para acessibilidade

Propõe incluir a legendagem descritiva como tecnologia assistiva em obras audiovisuais, alterando a Lei de acessibilidade de 2000 (Lei nº 10.098).

Autoria: Confúcio MouraApresentada em 03/09/2019Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Assistência social e família · Direitos humanos e minorias

O que muda

Com a propostaA legendagem descritiva passa a ser incluída, pela lei, entre as tecnologias assistivas de acessibilidade para obras audiovisuais.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas com deficiência
Pessoas com mobilidade reduzida
Produtores e distribuidores de obras audiovisuais

Onde ela está

  1. 03/09/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº154, em 03/09/2019.
  2. 04/11/2019Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 125ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/11/2019.
  3. 07/11/2019Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CDH
    Texto oficialNa 125ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa a senadora Zenaide Maia relatora "ad hoc". Lido o relatório, adiadas a discussão e votação. ************* Retificado em 19/11/2019************* Na 125ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Pre…
  4. 02/03/2020Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 11 Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/03/2020.
  5. 04/03/2020Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 04/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
  6. 13/08/2021Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/08/2021.
  7. 16/08/2021Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 16/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
  8. 19/08/2021Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/08/2021.
  9. 23/08/2021Aprovada na CDH
    Texto oficialNa 8ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo)
  10. 01/10/2021Relatoria com Senador Flávio Arns na CE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
  11. 29/11/2021Entrou na pauta de votação da CE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/12/2021.
  12. 09/12/2021Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 09/12/2021, a matéria foi retirada de pauta para reexame. Ao relator.
  13. Desde 15/12/2021Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 1784 dias)
  14. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
PR100% · 1
Legendagem descritiva em obras audiovisuais para acessibilidade100% sim · 1 opiniões
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