Meus temas
PEC 130/2019Muda a Constituição

Dispor sobre o produto da arrecadação de receitas decorrentes da alienação de imóveis e de participação da União no capital social de…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Leila Barros; Alvaro Dias; Chico Rodrigues; Confúcio Moura; Dário Berger; Eduardo Girão; Elmano Férrer; Esperidião Amin; Flávio Arns; Jayme Campos; Jean-Paul Prates; Jorge Kajuru; Jorginho Mello; José Serra; Lasier Martins; Lucas Barreto; Mailza Gomes; Marcos do Val; Maria do Carmo Alves; Mecias de Jesus; Oriovisto Guimarães; Paulo Paim; Plínio Valério; Randolfe Rodrigues; Reguffe; Styvenson Valentim; Veneziano Vital do Rêgo; Zenaide MaiaApresentada em 30/08/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Cidades e moradia

Quem é afetado

Empresas e MEIsVer outras propostas que afetam este grupo →

Onde ela está

  1. 03/09/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº154, em 03/09/2019.
  2. Desde 03/09/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2617 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP33% · 3
AC0% · 1
Dispor sobre o produto da arrecadação de receitas decorrentes da alienação de imóveis e de participação da União no capital social de…25% sim · 4 opiniões
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado