Disciplina a comercialização de produtos no ambiente da internet para obrigar o fornecedor a divulgar as condições integrais da oferta…

Onde ela está

1. 03/09/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº154, em 03/09/2019.
2. 23/10/2019Relatoria com Senadora Juíza Selma na CTFC

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Juíza Selma, para emitir relatório.
3. 31/05/2021Relatoria com Senador Dário Berger na CTFC

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório.
4. 27/05/2022Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 31/05/2022.
5. 30/05/2022Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada em razão da não realização da 15ª reunião da Comissão.
6. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1369 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.