PL 4812/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Revoga trechos de duas leis sobre FGTS e contribuições previdenciárias
Projeto de autoria de Angelo Coronel que retira dispositivos da Lei do FGTS e da Lei de Custeio da Previdência Social. Está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaDeixam de valer os dispositivos (trechos) da Lei nº 8.036/1990 (regras do FGTS) indicados no projeto. A ementa não especifica quais são.
Com a propostaDeixam de valer os dispositivos (trechos) da Lei nº 8.212/1991 (regras de custeio da Seguridade Social) indicados no projeto. A ementa não especifica quais são.
Quem é afetado
Trabalhadores com FGTS
Empregadores
Segurados da Previdência Social
Onde ela está
- 03/09/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº154, em 03/09/2019. - 25/04/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Matéria encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa em virtude da apresentação do Requerimento nº 258/2023, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando tramitação conjunta do PLS nº 371/2015 com outras matérias que especifica. - 26/05/2023Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Foi apresentado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111 e 113, de 2016; e dos Projetos de Lei nºs 685, 1.232, 1.540, 2.390, 2.967, 3.25… - 14/08/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Na Sessão Deliberativa de 9 de agosto, foi aprovado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, ambos do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111, de 2016; do Projeto de Le… - 06/09/2023Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório. - 17/09/2024Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Foi apresentado o Requerimento nº 807, de 2023, do Senador Irajá, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.967, de 2019, das demais proposições que tramitam em conjunto. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Desde 27/11/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 708 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.