PL 4779/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Pensão especial para ex-trabalhadores da Sucam e Funasa contaminados por inseticidas
Propõe pensão especial para trabalhadores da extinta Sucam e da Funasa que foram contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion.
O que muda
Com a propostaTrabalhadores da extinta Sucam e da Funasa contaminados por DDT e Malathion passam a ter direito a pensão especial, nos termos da lei que for aprovada.
Quem é afetado
Ex-trabalhadores da Sucam
Trabalhadores da Funasa contaminados por inseticidas
Dependentes desses trabalhadores
Onde ela está
- 29/08/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº148, em 29/08/2019. - 16/10/2019Relatoria com Senador Luiz do Carmo na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório. - 08/04/2021Relatoria com Senador Mecias de Jesus na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório. - 10/05/2023Relatoria com Senador Otto Alencar na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório. - 18/08/2023Relatoria com Senadora Jussara Lima na CAS
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. - 03/10/2023Relatoria com Senador Giordano na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório. - 12/10/2025Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CAS
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. - Desde 12/10/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 386 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
DF100% · 1
GO100% · 1
PA100% · 1
PR100% · 1