PL 4696/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispor sobre a observância do critério de dupla visita na fiscalização do trabalho

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Juíza SelmaApresentada em 27/08/2019Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Trabalho e emprego

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 27/08/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº146, em 27/08/2019.
  2. 16/10/2019Relatoria com Senador Flávio Bolsonaro na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
  3. 03/12/2019Relatoria com Senadora Soraya Thronicke na CAS
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
  4. 29/07/2021Relatoria com Senador Eduardo Girão na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
  5. 05/04/2023Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
  6. Desde 01/12/2023Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 1067 dias)
  7. PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 2
DF0% · 1
MT0% · 1
PB100% · 1
RS0% · 1
Dispor sobre a observância do critério de dupla visita na fiscalização do trabalho50% sim · 6 opiniões
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