PL 4681/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Computador e livros em casas do Minha Casa, Minha Vida
Propõe que cada moradia financiada pelo Minha Casa, Minha Vida tenha computador pessoal e livros; o projeto ainda aguarda a escolha de um relator.
O que muda
Com a propostaCada moradia financiada pelo Programa Minha Casa, Minha Vida passaria a ter a oferta de um computador pessoal.
Com a propostaCada moradia financiada pelo programa passaria a ter a oferta de livros.
Com a propostaA ementa também altera a Lei 11.977/2009 (que trata do programa e da regularização fundiária) e outras leis citadas, sem detalhar as mudanças.
Quem é afetado
Famílias beneficiárias do Minha Casa, Minha Vida
Governo federal e agentes que executam o programa
Onde ela está
- 26/08/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº145, em 26/08/2019. - 16/10/2019Relatoria com Senador Luis Carlos Heinze na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório. - 23/03/2023Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CAS
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. - 10/06/2024Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/06/2024. - 12/06/2024Aprovada na CAS
Texto oficial
Na 18ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo). - Desde 12/06/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 874 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 1
RJ100% · 1
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