PL 4663/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Biblioteca e salas de estudo em conjuntos habitacionais
Propõe que conjuntos habitacionais financiados pelo FNHIS ou implantados no PNHU tenham biblioteca pública e salas de estudo obrigatórias.
O que muda
Com a propostaProjetos de conjuntos habitacionais financiados pelo FNHIS ou implantados no âmbito do PNHU passam a ter de incluir a instalação de biblioteca pública.
Com a propostaEsses mesmos projetos passam a ter de incluir salas de estudos.
Quem é afetado
Moradores de conjuntos habitacionais financiados pelo FNHIS ou no âmbito do PNHU
Órgãos e entidades responsáveis pela implantação desses projetos habitacionais
Onde ela está
- 21/08/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº141, em 21/08/2019. - 09/10/2019Relatoria com Senador Jorginho Mello na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jorginho Mello, para emitir relatório. - 21/03/2023Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. - 23/11/2023Entrou na pauta de votação da CE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 89ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 28/11/2023. - 28/11/2023Aprovada na CE
Texto oficial
Em reunião realizada em 28/11/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 – CE (Substitutivo). À CAE. - Desde 29/11/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1070 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
MG100% · 1
PA100% · 1
PE100% · 1
SP100% · 1