PL 4659/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Faltas ao trabalho para acompanhar filhos gravemente doentes
Propõe que mães e pais possam justificar faltas ao trabalho para acompanhar filhos com doenças graves ou hospitalizados.
O que muda
Com a propostaMães e pais que acompanham filhos com doenças graves ou internados poderão justificar suas faltas ao trabalho, segundo a proposta.
Quem é afetado
Mães e pais de filhos com doenças graves ou hospitalizados
Trabalhadores regidos pela CLT
Empregadores
Onde ela está
- 21/08/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº141, em 21/08/2019. - 22/11/2019Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 135ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/11/2019. - 20/11/2020Relatoria com Senador Flávio Arns na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. - 22/10/2021Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/10/2021. - 25/10/2021Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto. - 05/04/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. - 26/06/2023Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/06/2023. - 27/06/2023Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 27/06/2023, a apreciação da matéria foi adiada. - 30/06/2023Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/07/2023. - 05/07/2023Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 05/07/2023, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator para reexame. Matéria com a relatoria. - 23/06/2025Relatoria com Senador Sérgio Petecão na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório. - 09/09/2025Relatoria com Senadora Leila Barros na CAS
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. - Desde 09/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 420 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 23
SP94% · 17
SC100% · 11
RJ100% · 7
RS100% · 6
DF100% · 6
PR75% · 4
BA100% · 3
CE100% · 2
GO100% · 2
TO100% · 1
ES100% · 1
Ver os outros 3 estados
MS100% · 1
PE100% · 1
RN100% · 1