PL 4657/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Isenção de taxa de concurso para quem doar livros

Propõe isentar ou reduzir a taxa de inscrição em concursos federais de candidatos que comprovarem doação de livros a bibliotecas públicas.

Autoria: Veneziano Vital do RêgoApresentada em 21/08/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Política e eleições · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaCandidatos que comprovarem doação de livros a bibliotecas públicas poderão ter isenção ou redução da taxa de inscrição em concursos públicos federais.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Candidatos a concursos públicos federais
Bibliotecas públicas
Doadores de livros

Onde ela está

  1. 21/08/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº141, em 21/08/2019.
  2. Desde 30/08/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2622 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP75% · 28
RJ67% · 18
MG58% · 12
RS73% · 11
DF78% · 9
SC56% · 9
PR38% · 8
CE86% · 7
RN100% · 5
PA100% · 4
BA100% · 3
AL100% · 3
Ver os outros 8 estados
PE67% · 3
MT100% · 3
SE100% · 3
AM100% · 2
ES100% · 2
GO100% · 1
MS0% · 1
PB100% · 1
Isenção de taxa de concurso para quem doar livros74% sim · 133 opiniões
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