Padronizar a data de reajuste das contraprestações pecuniárias devidas aos planos e seguros privados de assistência à saúde

Onde ela está

1. 21/08/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº141, em 21/08/2019.
2. 23/10/2019Relatoria com Senador Humberto Costa na CTFC

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
3. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1369 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.