PL 4653/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Plano para incentivar emprego de presos e ex-presidiários
Cria o Plano Nacional de Incentivo ao Emprego e Ressocialização de Presos e de Egressos do Sistema Prisional (PINEPE). Está aguardando a designação de um relator.
O que muda
Com a propostaInstitui o PINEPE, um plano nacional voltado a incentivar o emprego e a ressocialização de pessoas presas e egressas do sistema prisional.
Quem é afetado
Pessoas presas
Egressos do sistema prisional
Sistema prisional
Onde ela está
- 21/08/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº141, em 21/08/2019. - 03/09/2019Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. - 24/09/2019Relatoria com Senador Major Olimpio na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Major Olimpio, para emitir relatório. - Desde 08/04/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2035 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRN100% · 3
SP100% · 3
MG100% · 1
AL100% · 1
PI100% · 1
MT100% · 1
MA100% · 1