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PLP 196/2019Lei complementar (regulamenta a Constituição)

Sistema eleitoral proporcional regionalizado e número de deputados federais

Propõe mudar o Código Eleitoral para criar um sistema proporcional regionalizado e fixar o número de deputados federais. Aguarda designação de relator.

Autoria: Marcelo CastroApresentada em 21/08/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Política e eleições

O que muda

Com a propostaInstitui o sistema eleitoral proporcional regionalizado para a eleição de deputados federais, segundo a ementa.
Com a propostaFixa o número de Deputados Federais, conforme a ementa (o número exato não consta no texto fornecido).
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Eleitores
Candidatos a deputado federal
Partidos políticos

Onde ela está

  1. 21/08/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº141, em 21/08/2019.
  2. Desde 21/08/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2631 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MG100% · 1
PE100% · 1
PI100% · 1
SP100% · 1
Sistema eleitoral proporcional regionalizado e número de deputados federais100% sim · 4 opiniões
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