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PEC 126/2019Muda a Constituição

Proibir impostos sobre a cesta básica na Constituição

Propõe proibir que sejam criados impostos sobre os produtos que formam a cesta básica nacional. A proposta aguarda a escolha de um relator.

Autoria: Jorge Kajuru; Alessandro Vieira; Alvaro Dias; Carlos Viana; Cid Gomes; Eduardo Girão; Eliziane Gama; Esperidião Amin; Fabiano Contarato; Flávio Arns; Humberto Costa; Jaques Wagner; Jarbas Vasconcelos; Jorginho Mello; Lasier Martins; Leila Barros; Mailza Gomes; Oriovisto Guimarães; Otto Alencar; Paulo Paim; Paulo Rocha; Plínio Valério; Reguffe; Rogério Carvalho; Romário; Rose de Freitas; Styvenson Valentim; Zenaide MaiaApresentada em 14/08/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Assistência social e família

O que muda

Com a propostaA Constituição passaria a proibir a criação de impostos sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Consumidores de produtos da cesta básica
Famílias de baixa renda
Produtores e comerciantes de alimentos da cesta básica

Onde ela está

  1. 14/08/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº135, em 14/08/2019.
  2. Desde 15/08/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2637 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 23
MG94% · 17
RS100% · 10
RJ88% · 8
DF100% · 8
BA100% · 7
PR100% · 6
SC100% · 5
GO100% · 4
CE100% · 4
PB100% · 4
ES100% · 3
Ver os outros 8 estados
RO100% · 3
RN100% · 2
AP100% · 2
PE100% · 2
MT100% · 1
AL100% · 1
MA100% · 1
AC100% · 1
Proibir impostos sobre a cesta básica na Constituição98% sim · 112 opiniões
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