PL 4419/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Projeto sobre FGTS junto com salário e multa rescisória
Propõe permitir receber o FGTS junto com a remuneração e alterar o valor da multa rescisória sobre o saldo do FGTS. Está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaPermite que o trabalhador receba o FGTS junto com a remuneração (conforme a ementa, prevê o recebimento conjunto).
Com a propostaAltera o valor da multa rescisória incidente sobre os saldos do FGTS. A ementa não detalha o novo percentual.
Quem é afetado
Trabalhadores com carteira assinada (FGTS)
Empregadores que depositam FGTS
Trabalhadores demitidos sem justa causa
Onde ela está
- 13/08/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº134, em 13/08/2019. - 22/08/2019Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. - 05/05/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
À SLSF, em atendimento à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa constante do Oficio SGM nº 135/2023, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta. - 26/05/2023Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Foi apresentado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111 e 113, de 2016; e dos Projetos de Lei nºs 685, 1.232, 1.540, 2.390, 2.967, 3.25… - 14/08/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Na Sessão Deliberativa de 9 de agosto, foi aprovado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, ambos do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111, de 2016; do Projeto de Le… - 06/09/2023Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório. - 17/09/2024Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Foi apresentado o Requerimento nº 807, de 2023, do Senador Irajá, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.967, de 2019, das demais proposições que tramitam em conjunto. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Desde 27/11/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 705 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP39% · 194
RJ29% · 85
MG28% · 64
RS42% · 62
PR54% · 54
DF68% · 41
SC67% · 30
BA40% · 20
GO28% · 18
CE6% · 18
ES38% · 16
PE45% · 11
Ver os outros 12 estados
AC67% · 9
MT63% · 8
PA57% · 7
RO67% · 6
PI20% · 5
PB60% · 5
MA33% · 3
AM100% · 2
MS100% · 2
AP50% · 2
SE0% · 1
RN0% · 1