PEC 123/2019Muda a Constituição
PEC que unifica as eleições municipais e gerais a partir de 2026
Propõe mandatos de seis anos para prefeitos e vereadores eleitos em 2020, para que todas as eleições do país coincidam a partir de 2026.
O que muda
Com a propostaPrefeitos e vereadores eleitos em 2020 teriam mandato de seis anos, em vez do mandato atual de quatro anos (a ementa não detalha a situação atual, mas o prazo de quatro anos é a regra usual para esses cargos).
Com a propostaAs eleições para todos os cargos (municipais, estaduais e federais) passariam a ocorrer na mesma data a partir de 2026.
Quem é afetado
Prefeitos e vereadores
Eleitores
Justiça Eleitoral
Onde ela está
- 08/08/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº129, em 08/08/2019. - 21/08/2019Relatoria com Senador Marcos Rogério na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP75% · 4
MG33% · 3
RJ33% · 3
SC33% · 3
BA100% · 2
PE0% · 1
PI100% · 1
PR0% · 1
PB0% · 1
CE100% · 1
ES0% · 1
GO100% · 1
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AM0% · 1