PL 4345/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Parcerias público-privadas para equipamentos de tecnologia
Propõe permitir parcerias público-privadas para fornecer e instalar equipamentos de tecnologia da informação. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a ser permitida a celebração de parceria público-privada (PPP) para o fornecimento e a instalação de equipamentos de tecnologia da informação, por meio de alteração na Lei nº 11.079/2004, que trata das PPPs.
Quem é afetado
Administração pública
Empresas privadas que fornecem equipamentos de tecnologia
Cidadãos que usam serviços públicos
Onde ela está
- 07/08/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº128, em 07/08/2019. - Desde 19/08/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2633 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAM0% · 1
DF100% · 1
MG0% · 1
RJ100% · 1
SP100% · 1