PL 4314/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estabelecer regras para facilitar o acesso e aumentar a efetividade dos juizados especiais cíveis, inclusive para fomentar e proteger os…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 07/08/2019Apresentada no Senado
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Leitura da matéria na sessão do SF nº128, em 07/08/2019. - 06/02/2020Relatoria com Senador Marcos Rogério na CCJ
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Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.