Determinar que a aquisição de produto alimentício industrializado contendo em seu interior corpo estranho enseja a compensação por dano…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 07/08/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº128, em 07/08/2019.
2. 27/05/2022Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 31/05/2022.
3. 30/05/2022Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada em razão da não realização da 15ª reunião da Comissão.
4. 03/06/2022Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/06/2022.
5. 07/06/2022Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 07/06/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
6. 18/06/2022Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/06/2022.
7. 21/06/2022Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 21/06/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
8. 24/06/2022Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/06/2022.
9. 28/06/2022Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Reunida a CTFC na 17ª Reunião Extraordinária de 28/06/2022, foi aprovado o Requerimento REQ nº 33/2022-CTFC para realização de audiência pública a fim de instruir a presente matéria, com a presença dos seguintes convidados: representante Secretaria Nacional do Consumidor do Minis…
10. 29/06/2022Votação adiada

    Texto oficial

    Em reunião realizada em 28/06/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
11. 10/07/2022Entrou na pauta de votação da CTFC

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 12/07/2022.
12. 11/07/2022Audiência pública para debater o tema

    Texto oficial

    Retirado de pauta devido à aprovação do Requerimento REQ nº 33/2022-CTFC que solicita realização de audiência pública a fim de instruir a presente matéria
13. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1369 dias)
14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.