PL 4201/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Prever o afastamento compulsório do cargo, emprego ou função do agente público que esteja respondendo a processo de improbidade…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Jorge KajuruApresentada em 23/07/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Serviço público e servidores

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 05/08/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº126, em 05/08/2019.
  2. Desde 14/08/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2638 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RJ100% · 2
Prever o afastamento compulsório do cargo, emprego ou função do agente público que esteja respondendo a processo de improbidade…100% sim · 2 opiniões
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