PL 4146/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Novas regras para avaliação e registro de agrotóxicos
Projeto que altera a lei de agrotóxicos para criar conceitos de produto novo e produto equivalente e definir regras de avaliação de risco, classificação e registro.
O que muda
Com a propostaA lei passa a trazer os conceitos de produto novo, produto equivalente e avaliação de risco.
Com a propostaPassam a existir procedimentos específicos para a avaliação de risco dos produtos.
Com a propostaPassam a existir procedimentos específicos para a classificação e o registro dos produtos.
Quem é afetado
Empresas que produzem ou registram agrotóxicos
Agricultores que usam agrotóxicos
Órgãos responsáveis pela avaliação e registro de produtos
Onde ela está
- 17/07/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº125, em 17/07/2019. - 22/10/2019Relatoria com Senador Acir Gurgacz na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório. - 10/02/2020Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - 12/02/2020Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
Texto oficial
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Dário Berger, em substituição ao Senador Acir Gurgacz. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senadores… - 19/02/2020Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 9, de 2020-CCJ, de iniciativa do Senador Fabiano Contarato, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria. - Desde 25/02/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2077 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP67% · 3
DF50% · 2
MG100% · 2
AL100% · 1
MT0% · 1
PB100% · 1
GO100% · 1
AM0% · 1
BA100% · 1