Regulamenta o inciso XXVII do artigo 7º, da Constituição Federal, para dispor sobre a proteção dos trabalhadores em face de processo de…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 11/07/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº119, em 11/07/2019.
2. 28/08/2019Relatoria com Senador Cid Gomes na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
3. 07/02/2020Relatoria com Senador Prisco Bezerra na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Prisco Bezerra, para emitir relatório.
4. 29/07/2021Relatoria com Senador Zequinha Marinho na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
5. 14/06/2022Relatoria com Senador Luis Carlos Heinze na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
6. 23/03/2023Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
7. Desde 23/05/2023Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 1259 dias)
8. PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).