PL 3973/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Permissão para dirigir a partir dos 16 anos
Propõe mudar o Código de Trânsito para permitir a Permissão para Dirigir a partir dos 16 anos. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a permitir a emissão de Permissão para Dirigir a partir dos 16 anos de idade.
Quem é afetado
Jovens de 16 e 17 anos
Famílias de adolescentes
Motoristas e pedestres em geral
Onde ela está
- 09/07/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº116, em 09/07/2019. - 07/08/2019Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP76% · 1,4 mil
MG86% · 512
RJ72% · 450
RS71% · 291
PR73% · 257
BA89% · 245
SC79% · 203
PE88% · 180
GO92% · 157
DF67% · 141
CE85% · 110
PB93% · 67
Ver os outros 15 estados
ES79% · 66
MT98% · 63
AL88% · 60
MS79% · 56
PA87% · 55
MA88% · 51
AM88% · 48
RN85% · 48
AC89% · 44
RO98% · 41
SE94% · 32
TO92% · 25
PI71% · 24
AP100% · 11
RR100% · 9