PL 3968/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Amplia quem deve pagar pensão alimentícia a parentes

Projeto que muda o Código Civil para aumentar o número de parentes obrigados a prestar pensão alimentícia. Está aguardando a escolha de um relator.

Autoria: Randolfe RodriguesApresentada em 09/07/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Assistência social e família · Justiça e direitos

O que muda

Com a propostaAmplia o grupo de parentes que têm obrigação de prestar pensão alimentícia, segundo a ementa. A ementa não detalha quais parentes são incluídos.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas com parentes que precisam de pensão alimentícia

Pessoas obrigadas a pagar pensão alimentícia

Parentes que podem receber pensão alimentícia

Onde ela está

09/07/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº116, em 09/07/2019.
28/11/2019Relatoria com Senadora Eliziane Gama na CCJ
Texto oficial
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

0% · 2

50% · 2