Proíbe a derrubada da palmeira babaçu (Orbignya phalerata Mart.) nos Estados do Maranhão, Piauí, Pará, Tocantins, Goiás e Mato Grosso

Onde ela está

1. 09/07/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº116, em 09/07/2019.
2. 11/03/2020Relatoria com Senador Jorge Kajuru na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
3. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.