PDL 471/2019Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Proposta para suspender portaria do Ministério da Economia de 2019
Projeto de decreto legislativo que pede a suspensão da Portaria do Ministério da Economia nº 309, de 24 de junho de 2019. Aguarda designação de relator.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Órgãos e servidores ligados à Portaria nº 309/2019 do Ministério da Economia
Pessoas e entidades submetidas às regras da portaria
Onde ela está
- 09/07/2019Relatoria com Senador Fernando Bezerra Coelho na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1369 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP83% · 118
AM94% · 18
PR60% · 5
AC100% · 3
GO0% · 2
RJ0% · 2
RS50% · 2
SC0% · 2
MA50% · 2
DF0% · 1
AL0% · 1
ES100% · 1
Ver os outros 3 estados
MG0% · 1
PB0% · 1
CE0% · 1