PL 3802/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Licença para capacitação profissional de empregados

Propõe incluir na CLT um artigo sobre licença para capacitação profissional dos empregados. A matéria está com a relatoria.

Autoria: Jorge KajuruApresentada em 02/07/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego

O que muda

Com a propostaPassa a constar na CLT um novo artigo (476-B) que trata da licença para capacitação profissional dos empregados.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Empregados regidos pela CLT

Empregadores

02/07/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº110, em 02/07/2019.
22/08/2019Relatoria com Senador Otto Alencar na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
05/04/2023Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
Desde 05/04/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1308 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

50% · 2

100% · 1